Sou totalmente a favor de que as
escolas públicas, sejam elas estaduais ou municipais, ofereçam projetos
extracurriculares. Projetos na área artística, esportiva, de línguas, dança
etc; quanto mais diversificado, melhor.
Daí nasce à importância de haver
uma sintonia entre os órgãos do município, Fundação Municipal de Esportes, de Cultura,
Secretaria da Educação, para que juntas possam elaborar projetos que beneficiem
aos alunos que estudam nas escolas públicas.
Tivemos e temos grandes exemplos
de projetos que ocorreram e que ocorrem nas escolas, em horário alternativo,
que usam o espaço público para favorecer a própria comunidade. Em escola
municipal no bairro Jaraguá Esquerdo, por exemplo, já faz anos que é oferecido
totalmente gratuito, e de modo voluntário, a modalidade “capoeira”.
Tornando-se, inclusive, cultural nessa escola.
Entretanto, quando o setor
privado executa uma “parceria” com as escolas, é algo que deve ficar bem
esclarecido para não gerar polêmica, principalmente quando esse parceiro não é
uma entidade sem fins lucrativos, ou seja, que possui como objetivo ganhar
dinheiro.
Assim, desde 2011, escolas do município oferecem projetos pagos aos
alunos.
Algumas pessoas defendem a ideia. Afirmam que essa parceria é legal e positiva. Salientam:
- A pequena taxa cobrada para
utilizar o espaço público vai para os cofres da Associação de Pais e
Professores;
- Outros defendem os projetos
pagos, pois dizem que só paga quem quer, ninguém é obrigado;
- Alguns afirmam que é melhor
usarem o espaço escolar ao invés de deixá-lo ocioso e as crianças na rua;
- Também defendem alguns projetos
porque dão algumas bolsas para alguns alunos, que não precisam pagar.
Entretanto, sempre há dois lados na moeda. Assim, também pode ser
questionado:
- É moral e legal qualquer pessoa
ou empresa cobrar mensalidade dos alunos, quarenta reais que seja, para
utilizar uma escola pública para oferecer atividades extracurriculares?
- Como são projetos pagos, nem
todas as crianças podem participar, isso é justo por ser uma escola pública?
- Algumas modalidades oferecem
bolsas. Quais os critérios utilizados para oferecê-las: merecimento pelas notas
tiradas? comprovadamente os alunos são de baixa renda? é indicação de alguém? os
alunos agraciados são os problemáticos?
- Uma das modalidades, em escola
no bairro Jaraguá Esquerdo, por exemplo, utiliza uma sala por 45 minutos, duas
vezes por semana, de manhã e a tarde. Não estaria prejudicando os demais alunos
da escola que, eventualmente, utilizariam o espaço?
- Não deveriam os órgãos públicos
se organizarem e oferecerem atividades extracurriculares diversificadas?
- Quais foram as propostas
elaboradas pela direção antes de celebrar a parceria? buscou outras
alternativas? está em contrato?
Resumindo: Sou da opinião que se há espaço e tempo para a escola
oferecer à comunidade, ela deveria ser ocupada da melhor maneira possível,
agraciando a todas as classes; menos a de oferecer ao setor privado que
objetiva ao lucro. - Ao menos que provem que toda a mensalidade arrecadada
esteja sendo utilizada para manter o projeto, que não há fins lucrativos nas
entrelinhas.
Outra preocupação: Qual será o empenho da direção em trazer
projetos gratuitos, disponibilizando espaço e tempo para isso? e quando a
Fundação Municipal de Esportes oferecer uma modalidade esportiva gratuita que somente
poderá ser aplicada em horário já reservado para o projeto pago? há interesses
ou acordos entre as entidades privadas e a administração escolar?...
Para finalizar: Algumas respostas nunca saberemos! Por essas e por outras sou da opinião que
oferecer projetos pagos em instituição pública de ensino não é legal. – A
discussão está aberta, o que valem são os argumentos e amparos legais.
imagem1 http://mulher.net/2012/04/03/devo-colocar-meu-filho-em-diversas-atividades-extra-curriculares
imagem 3 http://deise.info/?p=686
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